TRF1 - 0029853-25.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 06:48
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:26
Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:26
Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2021 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
05/04/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 20:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2021 20:18
Juntada de volume
-
16/03/2021 19:49
Juntada de volume
-
16/03/2021 19:45
Juntada de volume
-
04/03/2021 16:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/03/2021 16:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/03/2021 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
03/03/2021 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
03/03/2021 17:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/12/2020 16:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
30/11/2020 17:10
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
-
19/11/2020 16:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
19/11/2020 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/11/2020 17:30
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
04/11/2020 13:41
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/10/2020 11:47
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/09/2020 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2020 09:32
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
20/02/2020 12:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/12/2019 08:50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
20/11/2019 10:17
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
18/11/2019 11:53
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/10/2019 14:08
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/09/2019 10:50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/09/2019 16:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
09/09/2019 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/09/2019 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/08/2019 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
07/08/2019 08:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
24/07/2019 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2019 10:10
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
28/06/2019 09:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/06/2019 11:30
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/06/2019 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/06/2019 09:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
28/05/2019 14:34
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
28/05/2019 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/05/2019 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/05/2019 11:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
27/05/2019 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735809 OFICIO
-
27/05/2019 12:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
23/05/2019 11:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/05/2019 09:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/04/2019 10:28
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
25/03/2019 16:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
19/03/2019 09:58
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/02/2019 13:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
11/02/2019 10:29
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
07/01/2019 15:13
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
30/11/2018 20:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
30/11/2018 09:48
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
17/10/2018 13:59
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/09/2018 14:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - (565160)
-
06/09/2018 13:28
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
23/07/2018 15:21
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
24/05/2018 18:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
10/05/2018 14:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
-
10/05/2018 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/05/2018 09:09
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/05/2018 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
27/04/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
25/04/2018 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
25/04/2018 16:50
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/06/2017 17:06
Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM
-
06/06/2017 15:41
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 932793 STJ
-
05/06/2017 10:54
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/06/2016 17:45
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
12/05/2016 12:38
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/04/2016 19:23
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
09/03/2016 10:11
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
15/02/2016 16:28
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/01/2016 14:34
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
14/12/2015 16:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
11/11/2015 11:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
15/10/2015 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
14/10/2015 07:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
08/10/2015 16:27
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/10/2015 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/10/2015 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2015 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
29/09/2015 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS'' ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
-
28/09/2015 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736458 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
28/09/2015 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/09/2015 09:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2015 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717053 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
09/09/2015 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/09/2015 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/08/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
21/08/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/08/2015)
-
21/08/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/08/2015
-
19/08/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20/08/2015). Nº de folhas do processo: 410
-
17/08/2015 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
13/08/2015 12:56
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
06/08/2015 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
-
07/07/2015 14:07
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
28/05/2015 10:51
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
13/04/2015 14:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/04/2015 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2015 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/04/2015 13:27
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/04/2015 09:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/04/2015 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/11/2014 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/11/2014 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/11/2014 14:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA RESP / RE DA FN
-
24/11/2014 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483524 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/11/2014 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483522 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
14/10/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO B. COMERCIAL LTDA) (WEB)
-
14/10/2014 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SODEXHO DO B. COMERCIAL LTDA) (WEB)
-
10/10/2014 08:24
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
10/10/2014 08:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
10/10/2014 07:44
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)
-
09/10/2014 16:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
25/09/2014 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/09/2014 13:53
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
02/04/2014 15:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/04/2014 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/04/2014 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/08/2013 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161968 CONTRA-RAZOES
-
14/08/2013 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161967 CONTRA-RAZOES
-
08/08/2013 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2013 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2013 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3072369 CONTRA-RAZOES AO RE
-
09/04/2013 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3072301 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
21/03/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013
-
27/02/2013 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2013 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2013 18:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
08/02/2013 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988417 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
08/02/2013 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988427 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/02/2013 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980940 RECURSO ESPECIAL
-
08/02/2013 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980890 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/11/2012 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/11/2012 12:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/10/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 220
-
09/10/2012 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/10/2012 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
02/10/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/09/2012 12:32
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/10/2012
-
04/09/2012 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
03/09/2012 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
29/08/2012 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924924 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/08/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO BRASIL)(WEB)
-
03/08/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/08/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 208
-
27/07/2012 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/07/2012 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
24/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da autora e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, sem efeitos modificativos
-
13/07/2012 15:15
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012
-
04/06/2012 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
30/05/2012 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
07/05/2012 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845684 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
16/04/2012 14:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012.. (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/04/2012 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/04/2012 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.
-
12/04/2012 19:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/04/2012 19:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
12/04/2012 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
30/03/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
30/03/2012 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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22/03/2012 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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21/03/2012 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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19/03/2012 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817703 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/03/2012 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817702 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/03/2012 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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09/03/2012 18:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/03/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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27/02/2012 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803650 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/02/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO BRASIL)(WEB)
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10/02/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/02/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 198
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03/02/2012 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/02/2012 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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31/01/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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26/01/2012 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/01/2012 PÁGS. 141/144
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24/01/2012 10:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012
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29/09/2011 11:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/09/2011 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/09/2011 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/09/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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