10/07/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 11:57

Juntada de parecer do mpf
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1037182-89.2024.4.01.3300 AUTOR: P.

H.

S.

D.

L.

REPRESENTANTE: SORALHA ALMEIDA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Vista ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a P. H. S. D. L. - CPF: *13.***.*55-37 (AUTOR)
11/06/2025 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:59

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 06:56

Recebidos os autos
10/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
28/08/2024 12:08

Juntada de emenda à inicial
20/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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