25/07/2022 23:29

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.
25/05/2022 21:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/05/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CANALE em 10/02/2021 23:59.
07/01/2021 11:44

Juntada de Certidão
24/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 3ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Dir.

Secret. : DRA.

ANDRÉA SOUZA BARRETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003006-60.2019.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: HENRIQUE JOSE OLIVEIRA FILHO e outros (6) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA CANALE - SP121188 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.Cuida-se de Cumprimento de Sentença atinente ao título judicial formado no processo sob nº 20204-74.2012.4.01.3300 (Ação Ordinária/Previdenciária - 3ª Vara Federa/SJBA - id 194243858 - p. 49/55).

Considerando o atendimento, pelo INSS, do quanto determinado no decisório proferido no feito (id 53421006), na conformidade da petição juntada (id 194243848), impõe-se dar seguimento ao feito.

Antes, contudo, retifique o cadastro do processo, incluindo a Bela.

MARIA CLÁUDIA CANALE - OAB/SP 121.188 (profissional que atuou na fase de conhecimento - id 194243883 - p.81), como advogado da parte ré. 2.Ante o exposto, intime(m)-seo(a,s) executado(a,s) para, no prazo de quinze dias, pagar(em) o débito, ficando ciente(s) de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% - dez por cento (CPC, artigo 523, §1º).

Havendo pagamento parcial, os percentuais acima incidirão sobre o restante (CPC, artigo 523, §2º).

Registre-se, ademais, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 523), “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (CPC, artigo 525). 3.Não sendo localizados bens penhoráveis, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito.

Prazo: quinze dias.

Nada sendo vindicado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressaltando-se que a presente medida pode ser revertida a posteriori, uma vez adotados, pelo(a,s) exequente(s), os atos e as diligências necessários ao regular prosseguimento do feito.

Int."
23/12/2020 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2020 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2020 09:18

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:36

Outras Decisões
24/08/2020 13:59

Conclusos para decisão
24/08/2020 13:57

Restituídos os autos à Secretaria
24/08/2020 13:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/03/2020 14:31

Juntada de manifestação
11/12/2019 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2019 23:59:59.
14/10/2019 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2019 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 00:18

Juntada de petição intercorrente
24/05/2019 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 13:46

Outras Decisões
13/05/2019 12:17

Conclusos para despacho
20/03/2019 18:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJBA
20/03/2019 18:11

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 14:20

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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