30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/06/2014 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 55/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/10/2012 10:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 55/2012
17/09/2012 12:39

REMESSA ORDENADA: TRF
17/09/2012 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF
21/08/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2012 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2012 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 448/453 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ABRA-SE VISTA AO A
18/06/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2012 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2012 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2012 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF
10/04/2012 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DR VIRGOLINO COELHO/PROCURADORIA FEDERAL
02/03/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2012 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/12/2011 11:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/12/2011 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO: IVON LENDI BESERRA SALES
09/12/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) DO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
06/12/2011 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/10/2011 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. Nº 339/2011 LIVRO Nº CXLIV - IA FLS. 107/108
18/08/2011 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2011 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2011 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VIRGOLINO DA SILVA COÊLHO NETO
05/05/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2011 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2011 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2011 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NA CARTA MAGNA, E TENDO
28/03/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2011 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/03/2011 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 16:54

Conclusos para despacho
28/02/2011 16:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/02/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/02/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
18/02/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/02/2011 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 61/2011 LIVRO Nº CXXXIX - IA FLS. 155/159
09/12/2010 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/2010 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANIFESTACAO SOBRE DESPACHO DE FL. 380 APRESENTADA PELO MPF.
13/10/2010 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/09/2010 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2010 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2010 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2010 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/06/2010 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES E O MPF PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO TCU ÀS FLS.
09/06/2010 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/06/2010 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2010 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2010 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2010 12:58

Conclusos para despacho
20/04/2010 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2010 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/03/2010 11:59

OFICIO EXPEDIDO
24/03/2010 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/03/2010 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2010 09:29

Conclusos para despacho
20/10/2009 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2009 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2009 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2009 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2009 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/09/2009 10:44

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2009 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2009 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/07/2009 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/07/2009 13:03

OFICIO EXPEDIDO
16/07/2009 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2009 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2009 09:35

Conclusos para despacho
20/05/2009 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/05/2009 08:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2009 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MUNICIPIO AUTOR
13/04/2009 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2009 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR
02/04/2009 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARINA ELVAS C. LUZ
25/03/2009 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2009 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2009 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2009 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DR VIRGOLINO
02/02/2009 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2009 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/01/2009 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA AUTORA, PARA QUE ESPEC
19/12/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA AUTORA, PARA QUE ESPECIFIQUEM, DEVIDAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE. HAVENDO SILÊNCIO
19/12/2008 07:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2008 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008 09:30

Conclusos para despacho
24/09/2008 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2008 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2008 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/09/2008 09:14

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2008 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2008 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2008 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/03/2008 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2008 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2008 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/02/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL Nº 012-2008 EXPEDIENTE DO DIA 06-02-2008
11/02/2008 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/11/2007 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2007 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2007 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2007 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2007 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2007 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2007 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA
14/08/2007 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2007 09:58

OFICIO EXPEDIDO
30/07/2007 07:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2007 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2007 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2007 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - NO MPF
16/07/2007 11:50

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2007 11:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/07/2007 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2007 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2007 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2007 18:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2007 15:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2007 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007 15:27

Conclusos para despacho
29/03/2007 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2007 08:19

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2007 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP.MANDADO
02/03/2007 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/03/2007 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2007 08:32

Conclusos para despacho
24/01/2007 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2007 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2007 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2006 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2006 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2006 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL
07/12/2006 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2006 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
30/11/2006 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2006 13:10

Conclusos para despacho
13/11/2006 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2006 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2006

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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