01/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 14:44

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:25

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:57

Juntada de Ofício
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:01

Juntada de manifestação
04/06/2025 17:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003616-59.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA BARBOSA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:54

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 06:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 16:14

Juntada de termo
28/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:02

Juntada de manifestação
10/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
28/02/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em 20/02/2025
28/02/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
28/02/2025 10:38

Homologada a Transação
27/02/2025 11:06

Juntada de Ata de audiência
20/02/2025 08:36

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
30/01/2025 15:02

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:26

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 09:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
08/12/2024 18:01

Juntada de contestação
21/10/2024 15:29

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
11/10/2024 14:19

Juntada de documentos diversos
11/10/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 09:22

Juntada de laudo pericial
27/08/2024 12:19

Juntada de laudo pericial
20/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA GUIMARAES em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:37

Perícia agendada
10/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 09:26

Recebidos os autos
09/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/07/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:03

Juntada de manifestação
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:52

Juntada de manifestação
22/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/04/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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