TRF1 - 0016021-90.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CATU

CNPJ: 13.800.685/0001-00

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

OAB: 21439/PE

CPF *44.***.*07-48

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

OAB: 15926/PE

CPF *30.***.*20-00

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO

OAB: 18811/PE

CPF *66.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE CATU Advogado do(a) APELANTE: MICHEL SOARES REIS - BA14620-A APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS O processo nº 0016021-90.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 08:00 Local: ACR/JA - SESSÃO VIRTUAL - - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 11/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 14/08/2019 10:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2016 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/05/2016 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/05/2016 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894407 PETIÇÃO

  • 04/05/2016 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/05/2016 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/04/2016 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/04/2016 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/04/2016 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/04/2016 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 04/04/2016 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/03/2016 15:48

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 01/10/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/09/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/09/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729004 PETIÇÃO

  • 24/09/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2015 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/05/2014 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2014 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/05/2014 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/09/2013 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/09/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/09/2013 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/08/2013 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/08/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013. Destino: DIPOD 6 - A

  • 13/08/2013 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/08/2013 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/07/2013 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/07/2013 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154667 PETIÇÃO

  • 31/07/2013 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/07/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/07/2013 18:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/06/2013 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2013 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113217 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/05/2013 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 29/05/2013 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/05/2013 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 10/05/2013 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2013 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2013 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/05/2013 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085035 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/05/2013 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/05/2013 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/05/2013 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/03/2013 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/03/2013 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/02/2013 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 22/02/2013 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/02/2013 16:16

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 08/06/2011 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/06/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2011 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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