24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001398-36.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ANDREA BORGES DE ALMEIDA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Eventual pedido de tutela antecipada ou liminar será analisado após a apresentação de defesa por parte do réu.

De ordem, nos termos da portaria 06/2023 desta Subseção Judiciária e em face da inovação introduzida pela Lei nº 14.331/2022: CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos essenciais ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11, da Lei 10.259/2001, podendo, ainda, se for o caso, entabular proposta de acordo.

Vindo aos autos proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta.

A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito.

Verificada a necessidade de audiência, à secretaria para designação.

Deve ser observada a obrigatoriedade da atuação do Ministério Público Federal, nas hipóteses legais de intervenção.

Itaituba, data e assinatura no rodapé.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
09/06/2025 21:45

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012880-87.2025.4.01.4002

Paulo Sergio do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Magalhaes Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 1012733-16.2019.4.01.3600

Cicero Ferreira dos Santos Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Niceio Figueiredo Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2019 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1028545-18.2025.4.01.3300

Ana Lucia da Conceicao Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1023550-05.2024.4.01.3200

Manoel Brasil Garcia Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alyne Coelho Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1000643-91.2024.4.01.3505

Divino Manoel Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Idelci Ferreira de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 19:13

Exibir Processo