TRF1 - 0027530-57.2004.4.01.3400

24/05/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/05/2022 14:35

Juntada de Informação

24/05/2022 14:35

Recebidos os autos

24/05/2022 14:35

Juntada de Certidão

24/05/2022 14:32

Juntada de Certidão

14/07/2021 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2021 10:58

Juntada de Certidão

14/07/2021 10:58

Juntada de Informação

15/06/2021 11:35

Juntada de Certidão

01/06/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO GRACA FILHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO FERREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO GRACA FILHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:07

Decorrido prazo de EDILSON AFONSO FERREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

24/05/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de BENEDITO PASSARINI DE RESENDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de BENEDITO PASSARINI DE RESENDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de ARIALDO PACELLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de ARIALDO PACELLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS em 21/05/2021 23:59.

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado

09/03/2021 15:07

Juntada de volume

09/03/2021 15:07

Juntada de volume

09/03/2021 15:05

Juntada de volume

18/02/2021 14:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/02/2021 17:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2020 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/12/2020 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2020 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2020 17:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2020 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863721 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/03/2020 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855601 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/02/2020 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842853 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/02/2020 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842852 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/12/2019 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/11/2019 11:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

29/11/2019 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/09/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/07/2018 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2018 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2018 09:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/07/2018 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521908 PETIÇÃO

22/06/2018 07:44

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 256/2018

09/04/2018 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2018 19:30

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

20/03/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2018 16:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2018 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/02/2018 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

31/01/2018 07:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/11/2017 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 07:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/10/2017 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2017 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309994 PETIÇÃO

13/09/2017 07:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/09/2017 11:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

31/08/2017 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/08/2017 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

31/08/2017 09:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/08/2017 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/04/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2017 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2017 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120544 PETIÇÃO

31/01/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/01/2017 10:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

27/01/2017 07:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/12/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016 08:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2016 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2016 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016 07:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/07/2016 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2016 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937362 CONTRA-RAZOES

22/06/2016 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2016 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2016 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2016 18:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/05/2016 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901685 RECURSO ESPECIAL

18/05/2016 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872604 PETIÇÃO

18/05/2016 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907470 SUBSTABELECIMENTO

16/05/2016 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

03/05/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/05/2016 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 26/C

08/04/2016 10:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

08/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO 07/04/2016 PAGS. 746/1147.

05/04/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2016. Nº de folhas do processo: 257. Destino: ARM 26 C

01/04/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 N

01/04/2016 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/03/2016 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803

29/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

24/02/2016 13:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)

15/01/2016 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/01/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787438 RECURSO ESPECIAL

15/01/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802986 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/01/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/12/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/I

11/12/2015 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

11/12/2015 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/12/2015 12:19

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Teor do despacho : 0

27/11/2015 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779244 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2015 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/J

18/11/2015 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2015 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765262 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

04/11/2015 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-9/E

04/11/2015 10:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BENEDITO GRAÇA

29/10/2015 10:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DO DIA 28/10/2015, PAGS. 2308/2509.

26/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 213. Destino: ARM 30 J

23/10/2015 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

22/10/2015 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações dos Embargados e da Fazenda Nacional

08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890

06/10/2015 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015

15/07/2014 11:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2014 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

17/09/2013 18:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2013 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/09/2013 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/09/2013 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189559 PROCURAÇÃO

12/09/2013 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-M

12/09/2013 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO.

09/09/2013 14:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/08/2012 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/08/2012 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/08/2012 18:20

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

02/08/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/07/2012 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/07/2012 18:26

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/07/2012 13:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

27/07/2012 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/07/2012 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/05/2012 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

07/05/2012 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

08/03/2012 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803128 PROCURAÇÃO

07/03/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

02/03/2012 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/03/2012 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/02/2012 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

03/11/2010 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/11/2010 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

28/10/2010 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE