21/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 10:24

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 06:15

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:07

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1075194-75.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :STEPHANIE CONCEICAO DA SILVA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Homologada a Transação
12/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:00

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
20/01/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:16

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 08:43

Recebidos os autos
13/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 02:45

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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