01/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:07

Juntada de outras peças
28/07/2025 17:03

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 18:06

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1058917-81.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ALDO ROBSON OLIVEIRA SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Homologada a Transação
16/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:13

Juntada de outras peças
15/04/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 13:41

Juntada de impugnação
27/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/01/2025 09:34

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ALDO ROBSON OLIVEIRA SANTOS em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:01

Juntada de apresentação de quesitos
13/10/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 09:30

Recebidos os autos
07/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/09/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012942-30.2025.4.01.4002

Reginaldo Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Freitas Marques de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 1038120-50.2025.4.01.3300

Valter Avelino Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1012516-18.2025.4.01.4002

Alexandre de Assuncao Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Lucia Pinto do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1003656-37.2025.4.01.3902

Maria Izabel Lima de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Jorge de Azevedo Liberal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1012437-39.2025.4.01.4002

Natercia Dutra da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amadeu Ferreira de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 12:26

Exibir Processo