26/08/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DE AZEVEDO MOURA - CPF: *66.***.*26-47 (AUTOR)
26/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1059609-80.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :SAMUEL DE AZEVEDO MOURA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Homologada a Transação
24/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 12:12

Cancelada a conclusão
12/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 10:44

Juntada de contestação
12/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:47

Juntada de manifestação
27/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 09:57

Juntada de informação
17/12/2024 11:11

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE AZEVEDO MOURA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:35

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 09:59

Recebidos os autos
21/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/09/2024 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 13:16

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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