26/08/2025 06:58

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/08/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/08/2025 18:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:58

Juntada de manifestação
15/07/2025 12:37

Juntada de manifestação
04/07/2025 15:29

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1028830-52.2023.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 02/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 23 de junho de 2025.

ADEMAR FERREIRA BARBOSA Servidor
23/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:30

Juntada de embargos de declaração
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1028830-52.2023.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR : PRISCILLA DA SILVA RODRIGUES e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO No caso, não houve o cumprimento espontâneo da obrigação, tanto que o juízo determinou bloqueio via SISBAJUD, conforme decisão de id.2179004731.

Somente após a determinação do bloqueio ocorreu o suposto depósito no id. 2183925946.

Anote-se que já houve transferência dos valores para a conta judicial no id. 2185834766, não havendo possibilidade de cancelamento via SISBAJUD.

Além disso, conforme se verifica do extrato de id. 2192084725, consta no saldo apenas a quantia do bloqueio, não havendo valor a ser restituído ou desbloqueado em favor da CEF.

Logo, a CEF busca tumultuar o feito quando informa que depositou os valores judicialmente.

Assim, descabido o pedido de cancelamento via SISBAJUD.

Nesse contexto, oficie-se à gerência do PAB da Caixa Econômica Federal – AG 2317, para que proceda a transferência dos valores depositados judicialmente, conforme os dados abaixo: DADOS DO DEPÓSITO (ID n. 2183925946 ): Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência: 2317 - Número da Conta: 86418360-7 - Operação: 005 DADOS DA TRANSFERÊNCIA (ID n. 2188774880): Banco: Banco do Brasil Agência: 1216-5 Conta Corrente: 235335-0 PIX: *92.***.*19-53 Titular: PRISCILLA DA SILVA RODRIGUES Com a adoção das providências, devem ser enviadas a este Juízo cópias dos documentos necessários à comprovação do quanto ora determinado, incluindo o extrato da respectiva conta.

INTIME-SE a CEF.

Cópia desta decisão valerá como ofício a ser encaminhada por e-mail ([email protected]), juntamente com o anexo decisão de id. 2179004731 e dados do(s) depósito(s) e transferência(s).

Após, arquivem-se os autos.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
11/06/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:20

Juntada de extrato bancário
11/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 14:54

Juntada de manifestação
13/05/2025 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:19

Desentranhado o documento
27/03/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:30

Juntada de manifestação
31/01/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
03/09/2024 23:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 23:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/07/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 15:43

Concedida em parte a Medida Liminar
01/07/2024 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILLA DA SILVA RODRIGUES - CPF: *92.***.*19-53 (AUTOR)
01/07/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 14:06

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:33

Juntada de impugnação
20/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:24

Juntada de contestação
14/12/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:48

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/12/2023 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2023 13:56

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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