01/09/2025 21:21

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 20:43

Juntada de cumprimento de sentença
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:32

Juntada de manifestação
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 16:19

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1024024-30.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :KAREN AUGUSTO DE ALMEIDA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Homologada a Transação
04/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:44

Juntada de resposta
19/05/2025 12:14

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 17:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 17:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 17:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005717-56.2025.4.01.4002

Francisca Maria Nascimento da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianna de Moraes Rubim Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1010699-64.2025.4.01.3307

Ana Beatriz Novaes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Pauline de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1001297-13.2022.4.01.4002

Lucas Douglas Rodreigues de Sousa Campos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marco Danilo Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1004661-28.2024.4.01.3903

Liciani Menezes de Oliveira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Bolsanelo Pozzebon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1012542-16.2025.4.01.4002

Daniel dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Moura de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:38

Exibir Processo