02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060134-62.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBSON RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA FERNANDES ANDRADE SILVA - BA57999 e FERNANDA LIMA DE MUNIZ SANTOS - BA53480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/04/2025 14:12

Juntada de cálculos judiciais
29/04/2025 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025
14/04/2025 17:14

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES SANTOS em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON RODRIGUES SANTOS - CPF: *04.***.*40-34 (AUTOR)
18/02/2025 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:36

Juntada de contestação
03/10/2024 15:52

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/10/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 20:51

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 20:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012896-43.2021.4.01.3400

Renee Pereira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Engel Cristina de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1004013-76.2023.4.01.4002

Maria Auxiliadora Santos Correia

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1011507-30.2025.4.01.3902

Juliel Salgado Guedes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1011524-57.2025.4.01.4002

Ana Paula Teixeira Galdino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Magalhaes Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000005-27.2025.4.01.3310

Suellem Gomes de Araujo Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valter Carlos Ribeiro da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 22:40

Exibir Processo