02/09/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:09

Juntada de manifestação
29/08/2025 03:45

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de REGILENE DE ALMEIDA PAES em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:08

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001443-71.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGILENE DE ALMEIDA PAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES - RO6304 e BRUNA DE LIMA PEREIRA - RO6298 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vilhena, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 20:24

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:22

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:33

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/01/2025 16:11

Juntada de manifestação
07/01/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a REGILENE DE ALMEIDA PAES - CPF: *62.***.*18-34 (AUTOR)
07/01/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:11

Juntada de contestação
11/10/2024 17:43

Juntada de informação
02/10/2024 17:21

Juntada de manifestação
02/10/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:39

Juntada de laudo de perícia médica
05/09/2024 18:35

Juntada de laudo de perícia social
03/09/2024 12:24

Perícia agendada
03/09/2024 10:32

Juntada de manifestação
29/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:24

Juntada de manifestação
19/08/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
25/06/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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