01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:47

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

1000102-79.2025.4.01.4004 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previamente designada nestes autos, na sala de audiência virtual da SSJSRN/PI, promovida pelo aplicativo TEAMS, com supervisão presencial nos termos do Art. 16, §1º, da Lei nº 12.153/09, pelo MM.

Juiz Federal do feito, teve lugar a CONCILIAÇÃO entre as partes, em que o preposto do Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo registrada em mídia eletrônica e depositada em Secretaria para eventual conferência, que, devidamente aceita, foi detalhada nos seguintes termos arquivados em Secretaria para eventual conferência: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, com DIB em 05/02/2025, DIP em 12/06/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará, por meio de RPV, o valor de R$ 5.708,86, o que equivale a 80% do montante a que a parte teria direito, já incluídos o principal e o acessório, desde a DIB até a DIP; 3.

Implantação do benefício em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior; e 4.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Promovida a conciliação, nos moldes acima acertado, o conciliador submeteu o termo firmado à homologação do MM.

Juiz Federal.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 24 de junho de 2025 Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:37

Homologada a Transação
12/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:29

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
12/06/2025 18:29

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 08:50, Sala 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI .
12/05/2025 12:15

Juntada de contestação
02/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:52

Juntada de emenda à inicial
03/03/2025 01:31

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:46

Perícia agendada
13/01/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/01/2025 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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