28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:31

Juntada de documentos diversos
27/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:45

Juntada de manifestação
16/07/2025 06:05

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:43

Decorrido prazo de MARLI DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 12:01

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 11:38

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1000346-11.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 37.477,78 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Especie: B31 CPF: *20.***.*54-34 DIB: 05/07/2023 DIP: 01/06/2025 DCB: 24/04/2026 DII: - TC: - Cidade de pagamento: Governador Jorge Teixeira- Rondônia RMI: - Benefício restabelecido: Auxílio-doença
27/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:33

Homologada a Transação
26/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:01

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE ACORDO (Portaria n° 001/GABJU/6ªVARA/JEF) PROCESSO Nº: 1000346-11.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem do MM.

Juiz Federal da 6ª Vara/JEF, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da contestação e do laudo médico, inclusive sobre a proposta de acordo.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor (a)
16/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/05/2025 02:12

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 18:16

Juntada de emenda à inicial
06/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:58

Perícia agendada
24/02/2025 14:31

Recebidos os autos
24/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:16

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/01/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 08:49

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012040-29.2024.4.01.3900

Andre Miguel Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helaine Nazare da Cruz Santos Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1004225-36.2023.4.01.3505

Ide Martim Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Luiz Bandeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1006526-76.2025.4.01.3701

Francisca de Oliveira Filha Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Marta Pereira da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1011622-42.2025.4.01.4002

Antonio Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Batista de Brito Carvalho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1009354-15.2025.4.01.4002

Jose Carlos Silva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Moura de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 11:30

Exibir Processo