01/09/2025 10:11

Juntada de manifestação
28/08/2025 06:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Juntada de documento sirea
26/08/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:02

Juntada de documento sirea
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:18

Decorrido prazo de JEFESSON KARLOS MACIEL DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:10

Juntada de documento sirea
23/07/2025 15:50

Juntada de documento sirea
23/07/2025 15:15

Juntada de documento sirea
23/07/2025 15:15

Juntada de documento sirea
12/07/2025 00:34

Decorrido prazo de JEFESSON KARLOS MACIEL DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 16:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1000089-62.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: J.

K.

M.

D.

S.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Homologada a Transação
12/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:56

Juntada de manifestação
11/06/2025 11:30

Juntada de contestação
19/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:36

Juntada de manifestação
30/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 20:31

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:43

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:46

Perícia agendada
30/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
09/01/2025 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 15:35

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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