06/09/2025 00:57

Decorrido prazo de PAULA ALEXANDRINA CONCEICAO FERREIRA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:48

Juntada de documento sirea
29/08/2025 04:15

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:18

Juntada de documento sirea
22/08/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 11:49

Juntada de documento sirea
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULA ALEXANDRINA CONCEICAO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULA ALEXANDRINA CONCEICAO FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010453-30.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

A.

C.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: WATFA MORAES EL MESSIH - TO2155 e DAVE SOLLYS DOS SANTOS - TO3326 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194632478 Destinatários: P.

A.

C.

F.

DAVE SOLLYS DOS SANTOS - (OAB: TO3326) WATFA MORAES EL MESSIH - (OAB: TO2155) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194632478).

ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/06/2025 20:33

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 09:28

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:28

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:27

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:27

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 23:23

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1010453-30.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: P.

A.

C.

F.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Homologada a Transação
23/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
19/06/2025 11:19

Juntada de manifestação
17/06/2025 23:06

Juntada de contestação
19/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:27

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 15:17

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:06

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:35

Perícia agendada
30/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 07:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/11/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 17:10

Juntada de outras peças
26/11/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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