07/07/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:50

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 23:25

Decorrido prazo de MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003121-05.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA LUISA LAVINSKY CERQUEIRA - BA61447 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA Trata-se de ação movida por MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA em desfavor da CEF e do FNDE, objetivando a suspensão da cobrança das prestações do contrato de financiamento estudantil firmado entre as partes, até a data da conclusão de seu programa de residência médica de Pediatria.

Requereu a concessão de justiça gratuita.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresentar documentos.

Intimada, a demandante requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pela requerente, visto que inexigível, no caso, a concordância da parte adversa, uma vez que esta não chegou a intervir no processo.

Ademais, o mandato ad judicia confere poderes especiais ao procurador da parte autora para desistir da ação (ID 2134417630).

III Diante do exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, uma vez que a mesma comprovou perceber remuneração inferior a dez (10) salários mínimos (ID 2134420543), limite reconhecido pela jurisprudência do TRF/1ª Região.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
29/05/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*09-48 (AUTOR)
29/05/2025 17:59

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
06/09/2024 19:27

Juntada de pedido de desistência da ação
06/09/2024 01:00

Decorrido prazo de MONIQUE CARVALHO SANTOS FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
06/08/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 10:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/06/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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