20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:12

Juntada de manifestação
10/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:04

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 22:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 10:28

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000782-64.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LETICIA CARDOSO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 19/03/2024 PRAZO 120 dias CPF *68.***.*61-76 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
24/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LETICIA CARDOSO PINHEIRO - CPF: *68.***.*61-76 (AUTOR)
24/06/2025 10:38

Homologada a Transação
23/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/06/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:06

Juntada de contestação
03/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:56

Juntada de manifestação
27/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
20/02/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 16:40

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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