21/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:35

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:42

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:54

Juntada de manifestação
04/07/2025 18:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1003580-77.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: L.

C.

D.

L., L.

C.

D.

L., L.

C.

C.

D.

L.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:37

Homologada a Transação
23/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 11:37

Juntada de contestação
13/05/2025 12:16

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a L. C. C. D. L. - CPF: *83.***.*03-61 (AUTOR)
12/05/2025 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
23/04/2025 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053177-27.2024.4.01.3500

Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1010329-19.2024.4.01.3502

Dinah do Carmo Ferreira Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rhayani Ferreira Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1010020-16.2025.4.01.4002

Maria de Jesus Nascimento de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Moura de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1073105-70.2024.4.01.3400

Waldemar Neri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mickail Silva Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1010024-53.2025.4.01.4002

Lidiane Maria da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Moura de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 16:20

Exibir Processo