24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056107-32.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE GONCALO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA ALVES DE MORAES - DF54690 e DIANA STEPHANIE SILVA - DF62219 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/10/2022 17:44

Conclusos para julgamento
16/08/2022 22:03

Juntada de réplica
21/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
03/06/2022 11:25

Juntada de contestação
19/05/2022 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 22:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 22:56

Juntada de Certidão
28/03/2022 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:51

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:33

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 10:33

Declarada incompetência
07/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
06/08/2021 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 19:46

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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