19/08/2025 02:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PAMELA CORREIA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 09:03

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:46

Decorrido prazo de PAMELA CORREIA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001318-75.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAMELA CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABRAAO JAQUES DA SILVA - PA26621 e JOSE MARCELO ANSELMO DE OLIVEIRA NETO - PA26664 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 04/05/2023 PRAZO 120 dias CPF *99.***.*56-79 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELA CORREIA DA SILVA - CPF: *99.***.*56-79 (AUTOR)
23/06/2025 11:12

Homologada a Transação
18/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:33

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:24

Juntada de contestação
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:57

Juntada de manifestação
22/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:40

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 12:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
26/03/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005245-46.2025.4.01.4005

Edilene Rodrigues da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayro Lacerda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1000026-60.2025.4.01.3000

Andressa Vieira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1004562-42.2025.4.01.3315

Alana Oliveira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joselita Rodrigues de Oliveira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1011817-27.2025.4.01.4002

Maria do Rozario Costa Belo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 1036381-06.2025.4.01.3700

Aldacy Raposo Nascimento

Ministerio da Saude

Advogado: Camilla Raphaella Almeida dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 10:33

Exibir Processo