13/07/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SILVANO ASSUNCAO DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:34

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1031161-43.2024.4.01.3900 AUTOR: SILVANO ASSUNCAO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Após iniciada a instrução processual, o feito foi encaminhado à elaboração da prova técnica (perícia médica) para comprovação da alegada incapacidade/deficiência.

Contudo, verifico que a parte autora não compareceu para a realização de perícia médica judicial, apesar de devidamente intimada para o ato.

Vale frisar que não houve apresentação de motivação prévia ou comprovação de enfermidade ou qualquer outra situação plausível que justificasse o não comparecimento.

Com efeito, é regra primária do direito processual que o processo deve se desenvolver na medida do interesse daquele que o postula, sendo inúmeras as normas que apontam para a extinção do processo sempre que não se verificar interesse do autor.

No caso em tela, após regular intimação, a parte autora deixou de comparecer à perícia, providência essencial à solução da lide.

Ressalte-se que não merece prosperar qualquer eventual alegação no sentido de que não houve tempo hábil para comunicar o autor, uma vez que o prazo com que são intimados é mais que suficiente para atender adequadamente a diligência.

Tal fato caracteriza abandono de causa.

Destarte, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, pronunciamento este que não obsta nova propositura da ação (art. 486 do CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.

Belém/PA, data da assinatura do documento. (documento assinado digitalmente) Juíza Federal
16/06/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:25

Decorrido prazo de SILVANO ASSUNCAO DA CONCEICAO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:52

Perícia agendada
31/03/2025 15:23

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 16:58

Juntada de emenda à inicial
17/11/2024 21:03

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 21:03

Juntada de Certidão
17/11/2024 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 21:03

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANO ASSUNCAO DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*48-04 (AUTOR)
17/11/2024 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 02:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/07/2024 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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