TRF1 - 0015027-33.2007.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0015027-33.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA SOLEDADE SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA - RO1793 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
16/12/2021 20:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
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24/02/2014 07:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014
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24/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014
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26/10/2010 12:21
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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14/10/2010 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2010 07:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA SOLEDADE SANTOS PEREIRA
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30/09/2010 15:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉU
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30/09/2010 11:16
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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17/09/2010 09:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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08/09/2010 07:53
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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03/09/2010 16:27
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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28/04/2010 15:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/03/2010 01:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2010 16:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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15/03/2010 16:31
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PARA O RÉU APRESENTAR FICHAS FINANCEIRAS 90 E 91
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15/03/2010 14:56
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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24/03/2009 16:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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17/03/2009 13:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA SOLEDADE SANTOS PEREIRA
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13/03/2009 07:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CONCEDE NOVO PRAZO DE 20 DIAS PARA A UNIÃO
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11/03/2009 13:18
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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09/10/2008 11:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/09/2008 12:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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08/09/2008 08:20
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO CONCEDENDO PRAZO EXCEPCIONAL PARA JUNTADA DE CÁLCULOS
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02/09/2008 09:11
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/07/2008 13:38
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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04/06/2008 14:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDAR PRAZO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO ANTERIOR.
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19/05/2008 15:49
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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15/04/2008 13:31
CitaçãoORDENADA
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10/09/2007 14:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2007
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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