TRF1 - 1003937-90.2025.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 19:26
Juntada de manifestação
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19/07/2025 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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02/07/2025 11:14
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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26/06/2025 05:05
Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
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26/06/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1003937-90.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora.
Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso.
Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré.
Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada.
Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver.
DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado.
Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91.
Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Intimem-se.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto -
24/06/2025 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2025 16:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2025 16:58
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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24/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 16:58
Homologada a Transação
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24/06/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003937-90.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 e AUGUSTO GUIMARAES CORREA - PA32687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS AUGUSTO GUIMARAES CORREA - (OAB: PA32687) RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - (OAB: PA013019) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SANTARÉM, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA -
23/06/2025 15:18
Juntada de pedido de homologação de acordo
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23/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 23:07
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
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06/05/2025 01:30
Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
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24/04/2025 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:51
Juntada de manifestação
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09/04/2025 14:50
Juntada de laudo pericial
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26/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 13:22
Perícia agendada
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11/03/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 06:39
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 06:39
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 06:39
Juntada de dossiê - prevjud
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06/03/2025 06:39
Juntada de dossiê - prevjud
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05/03/2025 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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05/03/2025 15:41
Juntada de Informação de Prevenção
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28/02/2025 14:47
Recebido pelo Distribuidor
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28/02/2025 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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