08/09/2025 19:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 21:01

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:15

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007017-32.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] AUTOR : LEANDRO ANDRADE MACHADO e outros ADVOGADO : IAGO FERREIRA NUNES - RS108272 RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
09/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 20:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 13:12

Juntada de manifestação
20/04/2025 19:27

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO ANDRADE MACHADO - CPF: *08.***.*48-98 (AUTOR)
31/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE MACHADO em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:03

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:02

Juntada de contestação
18/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:12

Juntada de manifestação
29/10/2024 13:06

Juntada de manifestação
29/10/2024 12:54

Juntada de manifestação
17/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:41

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 23:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/05/2024 19:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:48

Juntada de emenda à inicial
18/04/2024 19:44

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/04/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 14:31

Juntada de aditamento à inicial
08/04/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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