07/01/2025 20:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/10/2021 14:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2021 14:25

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/10/2021 05:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 14:30

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/09/2021 21:54

Juntada de Petição - Juntada de apelação
24/09/2021 11:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
23/09/2021 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/09/2021 14:42

Juntado(a) - Juntada de outras peças
17/09/2021 11:28

Juntado(a) - Juntada de e-mail
08/09/2021 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 14:19

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/09/2021 13:45

Juntado(a) - Juntada de ofício
08/09/2021 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/09/2021 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/09/2021 11:28

Juntado(a) - Juntada de sentença (anexo)
26/08/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2021 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/06/2021 17:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
10/06/2021 12:32

Juntado(a) - Juntada de e-mail
19/05/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2021 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2021 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/05/2021 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2021 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 10:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 18:58

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
08/04/2021 14:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2021 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2021.
07/04/2021 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO :1006764-59.2020.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS : RAVENIO JOSÉ DA SILVA GOMES : TULIO ALTOBELLI DE OLIVEIRA : VALMIR INACIO DA SILVA Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado TULIO ALTOBELLI OLIVEIRA, aos 04-03-2021 (ID 467321846), concedeu-se o benefício do acordo de não persecução penal (CPP, artigo 28-A).

Cumpridas as condições assinaladas, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio no Código de Processo Penal, art. 28-A, parágrafo 13.

Baixas, anotações e comunicações necessárias.

II – Retifique-se o polo passivo, excluindo-se RAVENIO JOSE DA SILVA GOMES e TULIO ALTOBELLI OLIVEIRA, porque já operada a extinção da punibilidade (ID 464341859).

III – No tocante ao corréu VALMIR INÁCIO DA SILVA, cumpra-se, no que faltar, a decisão sob ID 467321846.

IV – Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba (MG), 25 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
05/04/2021 15:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 15:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2021 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
25/03/2021 14:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/03/2021 14:28

Juntado(a) - Realizada Transação Penal
17/03/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/03/2021 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO em 16/03/2021 23:59.
16/03/2021 20:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2021 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 15:47

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021 15:28

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
05/03/2021 14:47

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021 14:43

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 04/05/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021 14:36

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
05/03/2021 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:14

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
05/03/2021 13:44

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
04/03/2021 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2021 07:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 13:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 13:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
20/02/2021 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2021 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2021 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/02/2021 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/02/2021 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/02/2021 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2021 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2021 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2021 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/02/2021 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/01/2021 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR INACIO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2021 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021 14:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 13:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
20/01/2021 14:25

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
20/01/2021 14:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/01/2021 16:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/01/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
15/12/2020 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
15/12/2020 14:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/12/2020 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2020 09:01

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/12/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/12/2020 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/12/2020 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/12/2020 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/12/2020 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/11/2020 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/11/2020 16:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/11/2020 16:00

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2021 13:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
19/11/2020 20:05

Recebida a denúncia
19/11/2020 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2020 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2020 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/11/2020 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/11/2020 20:34

Distribuído por sorteio
15/11/2020 20:34

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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