11/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015816-49.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*96-30 (AUTOR)
11/06/2025 16:08

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/01/2025 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010753-79.2025.4.01.4002

Maria do Carmo Fontenele

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco das Chagas dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1021148-66.2025.4.01.3700

Maria Meigue Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1038958-75.2021.4.01.3900

Jose Maria Pereira Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 21:21

Exibir Processo

Processo nº 1015731-17.2025.4.01.3900

Karime Raquel Machado Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carla da Prato Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1007423-74.2025.4.01.4002

Bernardo Monteiro Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairon Costa Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 12:42

Exibir Processo