02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:23

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009184-86.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO RONALDO CUNHA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA - PA30754 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:07

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 18:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/11/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:35

Juntada de manifestação
12/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
12/11/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 12:02

Juntada de Ata de audiência
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 09:26

Juntada de manifestação
05/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 09:00, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
18/06/2024 16:33

Juntada de manifestação
14/06/2024 19:24

Juntada de contestação
12/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/06/2024 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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