TRF1 - 1003727-20.2025.4.01.3100
1ª instância - 10ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1003727-20.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ONEIDE REIS BRAGA Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015).
Anote-se. 2.
Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, APRESENTAR A AUTODECLARAÇÃO conforme atividade de segurado especial desempenhada (rural, pescador, extrativista etc.) e os respectivos modelos/formulários anexos ao Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019, disponível na página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/), além de outros documentos contemporâneos ao período informado que dispuser e que comprovem o trabalho como segurado especial. 4.
O descumprimento da providência acima determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5.
Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6.
Cumprida a providência, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7.
Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8.
Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9.
Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA -
21/03/2025 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010751-12.2025.4.01.4002
Maria do Carmo dos Santos de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco das Chagas dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 15:50
Processo nº 1030783-71.2025.4.01.3700
Adriana Medeiros Lima
Fundacao Universidade Federal do Maranha...
Advogado: Tarcisio Goulart Souza Gusmao da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2025 17:57
Processo nº 1000681-12.2025.4.01.4300
Aldaci de Jesus Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raquel Wanderley de Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2025 18:30
Processo nº 1010747-72.2025.4.01.4002
Maria das Neves Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco das Chagas dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 15:42
Processo nº 1007982-31.2025.4.01.4002
Jose Edivaldo Veras Vieira Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Denis da Costa Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/04/2025 10:06