17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025027-09.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:07

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2025 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:29

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025
25/02/2025 12:42

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 10:25

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:51

Juntada de manifestação
28/08/2024 17:54

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:07

Juntada de manifestação
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:31

Juntada de petição intercorrente
13/07/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/06/2024 19:14

Juntada de laudo pericial
02/06/2024 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:08

Recebidos os autos
21/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/05/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU - CPF: *42.***.*94-53 (AUTOR)
20/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/05/2024 22:07

Juntada de laudo pericial
17/05/2024 10:21

Juntada de manifestação
16/05/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 20:01

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:54

Recebidos os autos
15/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2024 14:55

Juntada de manifestação
12/03/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2023 10:13

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:08

Juntada de manifestação
03/11/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Juntada de réplica
26/09/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:30

Juntada de contestação
20/09/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:07

Juntada de emenda à inicial
23/08/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO NIVALDO CARDOSO CUMARU - CPF: *42.***.*94-53 (AUTOR)
23/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/08/2023 22:06

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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