29/08/2025 09:58

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1025430-50.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA RAISSA BESSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAVID DO VALE PAIVA - MA23394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Homologada a Transação
16/05/2025 19:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 12:50

Juntada de contestação
30/04/2025 23:39

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 23:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/04/2025 23:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 19:11

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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