24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000461-74.2025.4.01.3601 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: CLEUSA PEREIRA DA SILVA ARAUJO IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) IMPETRANTE: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933/O, REPRESENTANTE: CLEUSA PEREIRA DA SILVA ARAUJO IMPETRANTE: MARCOS PEREIRA DE ARAUJO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA/MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marcos Pereira de Araujo em face de ato atribuído ao Chefe da Agência da Previdência Social de Pontes e Lacerda/MT, objetivando a imediata conclusão do requerimento administrativo de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, protocolado em 06/08/2024.

Alega o impetrante a mora administrativa da autarquia previdenciária na análise do pedido, razão pela qual busca provimento jurisdicional com caráter urgente.

Instada a se manifestar (Id 2172042003), a autoridade impetrada informou que o protocolo administrativo objeto da presente ação já se encontra analisado e concluído, pugnando, com isso, pela extinção do feito por perda superveniente do objeto (Id 2190807465).

Diante do teor da manifestação da autoridade coatora, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à informação prestada, esclarecendo se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. (assinado e datado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular em Substituição Legal
13/02/2025 17:11

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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