25/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 14:10

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:12

Juntada de manifestação
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1013832-02.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: FERNANDA SANTOS AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON MARQUES LIMA - PI6391 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Homologada a Transação
18/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 20:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:39

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:19

Juntada de contestação
05/04/2025 00:01

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/02/2025 21:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 16:22

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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