04/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJMA/Distribuição da Comarca de São Luís/MA
22/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:42

Decorrido prazo de DIONEA SMITH E SILVA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 27/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1046822-46.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONEA SMITH E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de demanda promovida por DIONEA SMITH E SILVA, em face do BANCO DO BRASIL SA, buscando provimento judicial, com pedido de tutela antecipada de urgência, que lhe assegure a correção dos valores do PASEP.

Inicial encontra-se instruída com procuração e documentos.

Requer também a justiça gratuita. É o breve relato.

Decido. 2.Fundamentos da decisão De plano, há que se examinar a competência desta instância federal para conhecer e julgar a presente demanda Com efeito, segundo a dicção da CF 109 I, compete aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. À espécie, constata-se a ausência de qualquer desses entes na demanda, circunstância que enseja a incompetência absoluta deste Juízo Federal. 3.Dispositivo ANTE O EXPOSTO, proclamo a incompetência deste juízo para conhecer da demanda e julgá-la.

Determino, por corolário, a remessa dos presentes autos à Justiça Comum Estadual Comarca de São Luís.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento datado e assinado digitalmente)
24/06/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:46

Declarada incompetência
23/06/2025 23:02

Juntada de manifestação
17/06/2025 19:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
16/06/2025 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 16:56

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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