28/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:12

Juntada de manifestação
28/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038882-55.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINEIDE CABRAL DE ARRUDA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:28

Juntada de cumprimento de sentença
09/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/04/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARINEIDE CABRAL DE ARRUDA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MARINEIDE CABRAL DE ARRUDA E SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:36

Juntada de embargos de declaração
20/08/2024 12:44

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEIDE CABRAL DE ARRUDA E SILVA - CPF: *22.***.*05-04 (AUTOR)
20/08/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 07:49

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:02

Juntada de contestação
25/01/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/12/2023 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2023 08:34

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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