28/07/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:55

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010735-68.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVA DA LUZ SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI - TO6254 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação na qual se pretende a condenação do INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural.

Nos termos do art. 337, § 4º, do CPC, verifica-se a coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

A parte autora ajuizou ação idêntica que tramitou nesta Subseção Judiciária, cujo pedido foi julgado improcedente (autos nº 0000937-13.2018.4.01.4301).

No entanto, apresentou recurso inominado que foi conhecido e desprovido pela Turma Recursal do Tocantins.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicação e registro realizado pelo sistema.

Intimem-se.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)
25/06/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:11

Juntada de termo
18/06/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
18/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:31

Juntada de Ata de audiência
02/06/2025 20:24

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:13

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:45, Sala 1 JEF TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO .
09/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:26

Juntada de contestação
12/02/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:20

Juntada de emenda à inicial
10/01/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a EVA DA LUZ SILVA - CPF: *83.***.*10-63 (AUTOR)
10/01/2025 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/12/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certificado de dispensa de incorporação militar • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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