21/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/08/2025 02:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FREITAS NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:27

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1015881-16.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: M.

E.

F.

N.

TUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
09/06/2025 20:50

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 20:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 20:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:50

Homologada a Transação
09/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:10

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:18

Juntada de contestação
05/04/2025 00:01

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
09/03/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/03/2025 23:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 09:50

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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