11/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MYQUEIAS DOS SANTOS SOUSA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023483-92.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

D.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DACIANA ALMEIDA FREITAS - MA11213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 1.

RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: No caso posto em exame, mesmo intimada para sanar omissão, nos termos do despacho anterior, a parte autora deixou de juntar documento de identidade, documento essencial à propositura da ação.

Assim, o feito há de ser extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do parágrafo único do art. 485, inciso IV do CPC/2015. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Intimem-se.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
09/06/2025 20:50

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:21

Juntada de pedido de dilação de prazo
03/07/2024 22:23

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 22:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/03/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 00:31

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 00:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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