06/09/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:03

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003122-87.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE REIS ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE LUZ - BA15005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 18:04

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 12:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:17

Decorrido prazo de JOSE REIS ALVES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:40

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 20:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 20:40

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE REIS ALVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*67-00 (AUTOR)
07/04/2025 20:40

Homologada a Transação
18/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:56

Juntada de contestação
30/11/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 16:39

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE REIS ALVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*67-00 (AUTOR)
25/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/08/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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