30/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de IVONE COELHO DE LIMA COSTA PINTO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003629-72.2025.4.01.3314 AUTOR: IVONE COELHO DE LIMA COSTA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A TIPO C Resolução 535/06 do CJF Pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade.

Entretanto, a ação não merece curso, uma vez que a parte autora é residente e domiciliada em Vera Cruz/BA, município este não abrangido pela competência territorial desta Subseção Judiciária Federal.

Deste modo, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Inciso III do Artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
11/06/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Extinto o processo por incompetência territorial
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/04/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2025 14:23

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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