27/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BENILTON DE OLIVEIRA DUTRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022209-69.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENILTON DE OLIVEIRA DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA SABRINA PORTELA PEREIRA CORREA - PA16418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:23

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 13:56

Decorrido prazo de BENILTON DE OLIVEIRA DUTRA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:23

Homologada a Transação
20/03/2025 23:05

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:17

Juntada de manifestação
07/03/2025 19:07

Juntada de contestação
22/02/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
15/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:41

Decorrido prazo de BENILTON DE OLIVEIRA DUTRA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 12:40

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 20:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:30

Juntada de inicial
14/12/2024 21:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:05

Juntada de manifestação
26/11/2024 23:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/11/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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