27/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:44

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047976-41.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVIA PATRINE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:49

Expedição de Documento RPV.
19/04/2025 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:36

Juntada de Informações prestadas
01/03/2025 19:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:49

Juntada de manifestação
04/12/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2024 09:20, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 13:43

Juntada de Ata de audiência
16/11/2024 08:50

Juntada de manifestação
07/11/2024 10:40

Juntada de manifestação
06/11/2024 13:38

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2024 09:20, BANCA 6 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
03/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:32

Juntada de contestação
17/12/2021 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:43

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/10/2021 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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