24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002152-30.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe LITISCONSORTE: CONSELHO DE LIDERANÇAS DO POVO INDÍGENA AKROÁ GAMELLA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCIMAR FERREIRA CARVALHO - MA21204 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou D I S P O S I T I V O Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, do CPC) para determinar à União que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, constitua Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena - EMSI, destinada ao atendimento do povo Gamela, composta por médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde, garantindo o atendimento contínuo da referida comunidade indígena.

Custas indevidas.

Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §3º, I).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura digital.
11/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:18

Desentranhado o documento
11/04/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 16:08

Juntada de substabelecimento
05/06/2023 16:19

Juntada de substabelecimento
22/05/2023 14:42

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/10/2021 10:41

Conclusos para julgamento
18/08/2021 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO DE LIDERANÇAS DO POVO INDÍGENA AKROÁ GAMELLA em 17/08/2021 23:59.
22/07/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 08:57

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 11:21

Outras Decisões
17/02/2021 14:25

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO DE LIDERANÇAS DO POVO INDÍGENA AKROÁ GAMELLA em 16/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:08

Juntada de manifestação
10/09/2020 12:39

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
27/08/2020 22:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 22:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 22:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 08:24

Juntada de manifestação
15/07/2020 17:02

Juntada de substabelecimento
08/07/2020 17:17

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:36

Outras Decisões
24/06/2020 22:15

Conclusos para decisão
23/06/2020 12:31

Juntada de manifestação
31/05/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 17:00

Juntada de Petição intercorrente
04/04/2020 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 12:29

Juntada de contestação
03/02/2020 17:47

Juntada de Petição intercorrente
28/01/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 10:19

Outras Decisões
20/11/2019 15:55

Conclusos para decisão
22/10/2019 17:13

Juntada de procuração/habilitação
12/08/2019 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2019 12:45

Conclusos para decisão
07/06/2019 11:33

Juntada de petição intercorrente
28/05/2019 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:19

Conclusos para decisão
18/03/2019 18:19

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
18/03/2019 15:06

Juntada de Informação de Prevenção.
17/03/2019 13:46

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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