10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1005184-09.2020.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA DE JESUS BARBOSA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL PEREIRA ALMEIDA - MA7459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/12/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/12/2022 08:53

Juntada de Informação
19/12/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:08

Juntada de recurso inominado
27/07/2022 00:17

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 00:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS BARBOSA GARCIA - CPF: *99.***.*38-49 (AUTOR)
27/07/2022 00:17

Julgado improcedente o pedido
18/10/2021 15:29

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:40

Juntada de manifestação
17/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
12/01/2021 18:42

Juntada de contestação
07/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:29

Conclusos para despacho
20/04/2020 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/04/2020 13:56

Juntada de Informação de Prevenção.
31/01/2020 15:01

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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