29/08/2025 00:18

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010829-19.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORALICE VIEIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B, TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 18.948,89 (dezoito mil, novecentos e quarenta e oito reais, oitenta e nove centavos), com data base em 06/2024 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
11/06/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:42

Juntada de cumprimento de sentença
12/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 10:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:20

Homologada a Transação
31/03/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a DORALICE VIEIRA DE SOUSA - CPF: *33.***.*76-72 (AUTOR)
07/03/2025 19:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 15:55

Juntada de manifestação
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/01/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:16

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 10:15

Juntada de documentos diversos
20/01/2025 23:33

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo de DORALICE VIEIRA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:39

Perícia agendada
25/11/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 12:59

Recebidos os autos
25/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/08/2024 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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