28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RAMOS LIMA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017304-09.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIMEIRE RAMOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDEIR COSTA DO NASCIMENTO - RO9722, ANTONIO MARCOS MOURA DA SILVA - RO2045, MARIA ANGELA FERREIRA DA SILVA - RO11289 e JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA - RO9290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
08/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:16

Juntada de manifestação
07/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RAMOS LIMA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RAMOS LIMA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:00

Homologada a Transação
13/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:25

Juntada de manifestação
07/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:00

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:42

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RAMOS LIMA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:53

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ROSIMEIRE RAMOS LIMA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:40

Perícia agendada
22/11/2024 11:39

Recebidos os autos
22/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/10/2024 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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