25/08/2025 09:10

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:39

Juntada de ciência
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011519-68.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE RIBAMAR CAMPOS BRAGA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA SILVA DE SOUSA DIAS - MA27304 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:11

Homologada a Transação
28/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 21:41

Juntada de manifestação
26/06/2025 20:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011519-68.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR CAMPOS BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA SILVA DE SOUSA DIAS - MA27304 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE RIBAMAR CAMPOS BRAGA LUCIANA SILVA DE SOUSA DIAS - (OAB: MA27304) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:53

Juntada de contestação
30/03/2025 01:12

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:12

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 11:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/02/2025 19:35

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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